O uso de simulador de direção em autoescolas não será obrigatório
como previa projeto em tramitação no Congresso há quase dois anos. A
proposta que estabelecia a obrigatoriedade em todo o país para quem quer
tirar a carteira de motorista (PL 4.449/12) foi rejeitada pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A ideia inicial do
autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era obrigar autoescolas a
comprar esses equipamentos para fazer as simulações antes do início das
aulas práticas de direção. Recorrendo a estatísticas sobre acidentes de
trânsito, Lopes defendeu que o uso de simuladores “tem sido a principal
ferramenta para o treinamento na aviação e pode contribuir, da mesma
forma, para o treinamento dos candidatos à habilitação ou daqueles que
pretendem mudar de categoria”.
Deputados do colegiado defenderam
que não é constitucional criar um gasto adicional ao setor e votaram
favoravelmente ao parecer contrário ao projeto apresentado pelo deputado
Marcos Rogério (PDT-RO). O relator reconheceu que quase 40 mil
brasileiros morrem por ano e milhares de pessoas ficam com sequelas
graves em decorrência de acidentes de trânsito, o que representa um
custo de mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos. Mas o parlamentar
alertou que, mesmo que os simuladores possam criar situações de risco
como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que comprove que o
uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.
“A proposição
ainda fere o princípio da livre-iniciativa. As chamadas autoescolas, em
grande parte, são pequenos empreendimentos com dificuldades para arcar
com o custo de aquisição dos caros equipamentos simuladores”, ressaltou.
Segundo
ele, os gastos atuais com a compra e a manutenção de veículos para as
aulas e o pagamento de funcionários e instrutores já comprometem o caixa
das autoescolas. “A defasagem dos simuladores ocorrerá rapidamente,
tornando obsoletos equipamentos adquiridos por somas consideráveis. A
obrigatoriedade poderá tornar inviável a atividade para muitos desses
empreendedores. O preço de um simulador homologado pode chegar a R$ 20
mil”, completou.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e
não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso para que isso
ocorra. Há possibilidade de que um requerimento seja apresentado para
levar o texto a plenário, já que a aprovação do relatório na CCJ não foi
unânime. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, destacou
que, no Rio Grande do Sul, o uso de simuladores reduziu o valor pago
para tirar carteira de habilitação e não provocou o fechamento de
autoescolas.
Atualmente, uma decisão do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) prevê o uso de simuladores de direção veicular em
autoescolas. Em fevereiro, o Contran adiou para 30 de junho o prazo para
que as autoescolas comecem a oferer aos alunos obrigatoriamente aulas
em simuladores.
A
CCJ da Câmara também aprovou hoje o PL 4.751/12 que obriga as
companhias de energia a instalar pontos recarga de baterias de carros
elétricos em estacionamento público. Pelo projeto, o governo pode criar
estímulos para a instalação dessas tomadas de recarga em garagens de
prédios residenciais. O projeto será encaminhado para o Senado nas
próximas semanas.
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